Distribuidoras de combustíveis denunciaram especulação e falhas regulatórias no mercado de CBios durante audiência pública realizada nesta terça-feira (30) na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. Os créditos de descarbonização são previstos na Política Nacional de Biocombustíveis (Lei 13.576/17).
Mercado concentrado preocupa setor
O consultor da Associação Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (ANDC), Luiz Antônio Lins, alertou para a concentração do mercado. Segundo ele, 54% das operações com CBios estão nas mãos de apenas dois bancos, enquanto 75% ficam com quatro instituições privadas que atuam comprando e vendendo os créditos.
"O resultado é um custo regulatório indevido transferido para as distribuidoras, produtores e consumidores sem nenhum benefício real", criticou Lins. A Brasilcom, federação que reúne 44 distribuidoras regionais, também apontou problemas na fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
ANP defende resultados do programa
A Agência Nacional de Petróleo contestou as críticas e apresentou balanço positivo do RenovaBio. Em 2024, foram emitidos 42,5 milhões de CBios com volume médio de R$ 88 e movimentação financeira total de R$ 3,9 bilhões. Entre 2000 e 2024, o programa evitou a emissão de 154 milhões de toneladas de CO2.
O superintendente adjunto da ANP, Fábio Vinhado, justificou as recentes sanções a 52 distribuidoras por descumprimento das regras. As punições se intensificaram após ajustes legislativos aprovados na Lei 15.082/24. Várias empresas recorreram à Justiça e 27 conseguiram liminares favoráveis.