A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realizará nesta quarta-feira (9), a partir das 10 horas, uma audiência pública com o diretor-geral da Polícia Federal, delegado Andrei Augusto Passos Rodrigues. A convocação foi solicitada pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e tem como objetivo obter esclarecimentos sobre um caso que, segundo o parlamentar, ameaça a liberdade de expressão no país.
Caso envolve investigação de manifestante
O motivo central da audiência é a abertura de um inquérito pela Polícia Federal, determinada pelo Ministério da Justiça, para investigar uma cidadã que teria proferido a expressão "Lula ladrão" nas proximidades da residência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Paulo, conforme noticiado pela imprensa em 4 de junho de 2025.
De acordo com o deputado Bilynskyj, o episódio representa um "fato gravíssimo que ameaça diretamente o Estado de Direito, a liberdade de expressão e a segurança jurídica no Brasil". O parlamentar argumenta que a manifestação não configura crime, mas sim o exercício legítimo do direito constitucional à liberdade de expressão.
Limites entre crítica e crime
A audiência deverá abordar os limites entre o direito à crítica política e possíveis crimes contra a honra ou ameaças a autoridades. O caso levanta discussões sobre os parâmetros utilizados pela Polícia Federal para abrir investigações envolvendo manifestações contra autoridades públicas.
A reunião acontecerá em plenário ainda a ser definido e poderá ser acompanhada pelos canais oficiais da Câmara dos Deputados. Interessados podem consultar a pauta completa da reunião no site oficial da Casa.