A Câmara dos Deputados retoma as votações no Plenário na próxima semana, após o recesso parlamentar de julho. A sessão está marcada para terça-feira (5), às 13h55, com uma agenda diversificada que inclui temas trabalhistas, previdenciários e de segurança.
Projetos em votação na primeira sessão
Entre os itens prioritários da pauta estão o projeto que cria o Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19), a proposta sobre crime de assédio sexual no Código Penal Militar (PL 582/15) e a Medida Provisória 1296/25, que estabelece medidas para acelerar a concessão de benefícios no INSS.
Isenção do Imposto de Renda é prioridade
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais (PL 1087/25) é prioridade para o segundo semestre. A medida deve beneficiar milhões de contribuintes a partir de 2026.
Agenda diversificada inclui temas polêmicos
Além da pauta tributária, Hugo Motta destacou que a Casa seguirá debatendo segurança pública, educação, inteligência artificial e renegociação de dívidas previdenciárias de estados e municípios. O vice-líder da oposição, deputado Capitão Alden (PL-BA), sinalizou que a prioridade será o projeto de anistia aos participantes dos ataques de 8 de Janeiro de 2023.
O vice-líder do governo, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), mencionou outras propostas importantes, como a taxação dos "BBB" (bilionários, bancos e Bets) e a isenção do gás para pessoas de baixa renda, que deve beneficiar 17 milhões de pessoas.
Congresso Nacional também tem agenda extensa
No Plenário do Congresso Nacional, os parlamentares devem analisar o veto presidencial ao aumento do número de deputados federais de 513 para 531, além do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/25) e, posteriormente, o Orçamento do próximo ano.