Deputados, representantes do governo e beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) defenderam mudanças estruturais para proteger famílias que têm perdido seus imóveis devido aos altos custos de condomínio e cobranças judiciais abusivas.
Projeto cria fundo de proteção habitacional
O deputado Pedro Uczai (PT-SC) apresentou o Projeto de Lei 4818/24, que estabelece um fundo federal específico para proteger os imóveis do MCMV contra execuções judiciais por dívidas condominiais. Durante audiência na Comissão de Legislação Participativa, Uczai relatou casos extremos onde assembleias aprovaram obras desnecessárias, como coberturas de garagem, cobrando inclusive de moradores sem veículos.
Relatos de famílias prejudicadas
A diarista Luciana Pereira, ex-moradora do MCMV em Jaraguá do Sul (SC), exemplificou a gravidade da situação ao perder seu apartamento quando a taxa condominial atingiu três vezes o valor da parcela do financiamento. Ela destacou que empresas administradoras têm imposto cobranças extras incompatíveis com a realidade financeira das famílias beneficiárias.
Propostas de acompanhamento social
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) propôs que prefeituras ofereçam acompanhamento técnico-social aos moradores por período de dois a cinco anos após a mudança, visando prevenir problemas financeiros. A medida complementaria as ações de proteção habitacional já em discussão.
Governo reduz parcelas e busca soluções
Amanda Alves, do Ministério das Cidades, informou que o governo reduziu de 120 para 60 parcelas do financiamento para famílias da faixa 1, beneficiando especialmente aquelas inscritas no Bolsa Família e BPC. A representante da Caixa, Cássia Rodrigues, confirmou que o custo condominial representa o principal desafio atual do programa, sugerindo extensão de tarifas sociais para CNPJs dos condomínios e implementação de áreas comerciais para gerar receita adicional.