Deputados de quatro comissões da Câmara defenderam nesta terça-feira (5) a criação de um consenso no Congresso Nacional para ampliar a autonomia orçamentária das 11 agências reguladoras federais. O objetivo é limitar o impacto dos bloqueios orçamentários decretados pelo governo federal sobre a atuação destes órgãos.
Crise Orçamentária Compromete Atuação
A situação atual das agências reguladoras foi discutida em reunião conjunta das comissões de Desenvolvimento Urbano, Minas e Energia, Saúde, e Viação e Transportes. Atualmente, estes órgãos possuem autonomia limitada para utilizar os recursos arrecadados com taxas e multas, com parcela significativa sendo bloqueada pelo governo para cumprir metas fiscais.
Em maio, o Executivo anunciou um congelamento de 25% das despesas discricionárias das agências, totalizando R$ 444,1 milhões. Após pressão do Congresso, parte dos valores foi liberada em julho.
Agências São Superavitárias
A diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Veronica Sánchez, destacou que as agências arrecadam anualmente valores superiores aos necessários para sua manutenção. "Isso implica em que todas as agências são superavitárias em relação ao que custam para o estado brasileiro", afirmou.
Apesar da arrecadação positiva, as 11 agências enfrentam carência de pessoal e defasagem tecnológica. O diretor-geral da ANP, Bruno Caselli, alertou que a situação pode piorar em 2026, com limites orçamentários propostos inferiores aos de 2025.
Propostas de Solução
Durante a audiência, parlamentares apresentaram medidas concretas. O deputado Danilo Forte (União-CE) defendeu união de esforços para "salvar" o orçamento das agências, enquanto Julio Lopes (PP-RJ) propôs a criação de um fundo específico com fontes próprias, protegido do contingenciamento.
A diretora-presidente da ANA entregou ao deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) uma proposta de autonomia orçamentária elaborada pelo Comitê das Agências Reguladoras Federais. Jardim confirmou que levará a proposta aos presidentes da Câmara e Senado, além de discutir com o relator da LDO a possibilidade de incorporar limitações ao contingenciamento das verbas das agências.