Um novo Projeto de Decreto Legislativo (PDL 78/25) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a suspensão do contrato de comodato entre a montadora chinesa BYD e a Presidência da República, que cedeu gratuitamente dois veículos elétricos avaliados em R$ 629.790,00.
Conflito de interesses em questão
O deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), autor da proposta, argumenta que existe um evidente conflito de interesse, uma vez que a BYD é beneficiária de incentivos fiscais concedidos pelo Poder Executivo até 2032, especialmente para fábricas nas regiões Nordeste e Centro-Oeste.
O contrato atual, com vigência até janeiro de 2026, permite o uso gratuito dos modelos Tan e Dolphin pela Presidência. A BYD mantém acordos similares com outros órgãos federais, justificando a iniciativa como forma de promover a transição energética e familiarizar o setor público com a tecnologia de veículos elétricos.
Tramitação e próximos passos
Para entrar em vigor, o projeto precisará ser aprovado pelas comissões de Administração e Serviço Público, de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), além do Plenário da Câmara e do Senado Federal.
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