Durante audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, especialistas apresentaram propostas para reduzir a velocidade excessiva dos motoristas, identificada como uma das principais causas de acidentes fatais no país.
Educação como solução prioritária
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), relator da comissão, destacou a educação para o trânsito como elemento fundamental para a redução de acidentes. Segundo o parlamentar, é necessário reverter a arrecadação de multas em programas educativos e melhorias na qualidade do trânsito.
"O que tem que aumentar é educação, investimento do que a gente paga de multa ser revertido em educação de trânsito, em melhoria na qualidade do trânsito", defendeu Ribeiro. O deputado criticou o atual modelo: "Hoje você arrecada muito com multas e investe zero quase em formação dos condutores".
Análise de 270 propostas
A comissão especial está analisando 270 propostas que alteram o Código de Trânsito Brasileiro, incluindo o PL 8085/14 e seus apensados. As discussões visam modernizar a legislação de trânsito e implementar medidas mais eficazes para reduzir a mortalidade nas vias brasileiras.
A proposta de vincular a arrecadação de multas à educação de trânsito representa uma mudança significativa na abordagem atual, priorizando a prevenção através da formação adequada de condutores em detrimento do modelo punitivo predominante.