A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados realizam nesta quarta-feira (3) audiência pública para debater crimes cometidos contra mulheres utilizando imagens falsas de nudez produzidas por inteligência artificial.
Iniciativa visa combater nova forma de violência digital
O evento, marcado para as 15h30 no plenário 14, foi proposto pelas deputadas Célia Xakriabá (Psol-MG) e Erika Hilton (Psol-SP). As parlamentares buscam discutir medidas legislativas e institucionais para enfrentar essa modalidade emergente de violência digital de gênero.
Caso em escola de BH motiva debate
A audiência foi motivada pelo caso recente de manipulação e comercialização de imagens falsas de nudez de alunas do Colégio Santa Maria, em Belo Horizonte, criadas com ferramentas de inteligência artificial. O episódio, noticiado em junho pelo jornal O Tempo, evidenciou os riscos da tecnologia quando utilizada para fins abusivos.
Necessidade urgente de regulamentação
As deputadas classificam o episódio como "grave violência digital e de gênero", destacando a necessidade de regulamentação específica para proteger crianças, adolescentes e mulheres em ambientes digitais. Elas alertam para os impactos psíquicos e sociais da exposição indevida, agravados pela sofisticação das tecnologias de IA.
"Esses episódios revelam uma nova camada de violência digital baseada em gênero, que é silenciosa, devastadora e ainda invisível para as políticas públicas e para a maioria das escolas e famílias", afirmaram as parlamentares, ressaltando a ausência de regulação específica para o tema.