A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta quarta-feira (14) para discutir denúncias graves sobre irregularidades no pagamento do piso nacional da enfermagem. Segundo relatos, estados e municípios têm atrasado salários e realizado descontos indevidos nos vencimentos dos profissionais.
Prática irregular afeta profissionais do SUS
O debate, proposto pelo deputado Bruno Farias (Avante-MG), ocorrerá no plenário 7, às 17 horas. O parlamentar destaca que parte do pagamento dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) é proveniente de recursos transferidos pela União, via Ministério da Saúde, aos entes federativos.
De acordo com o deputado, os descontos questionados referem-se a valores que deveriam ser de responsabilidade do empregador. "As entidades têm descontado dos salários dos enfermeiros valores referentes a FGTS, 13º salário, férias, parte patronal do INSS, entre outros. A tudo isso se somam os atrasos nos repasses", afirma Bruno Farias.
Violação de direitos trabalhistas
O parlamentar ressalta que essas práticas violam gravemente direitos trabalhistas e previdenciários da categoria, além de configurarem possível fraude fiscal e lesão aos cofres públicos. A audiência busca esclarecer a situação e propor medidas para garantir o cumprimento adequado da legislação que instituiu o piso nacional da enfermagem.
Para mais informações sobre os convidados para o debate, acesse o site oficial da Câmara dos Deputados.