Neste 24 de fevereiro de 2024, completam-se 134 anos da promulgação da primeira Constituição republicana do Brasil. O documento, que estabeleceu as bases fundamentais para a organização política e social do país, é celebrado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como um marco decisivo na consolidação da República.
Fundamentos históricos e conquistas
Promulgada em 1891, após três meses de trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, a Carta estabeleceu pilares essenciais como o sistema presidencialista, a separação dos Poderes, a garantia de direitos individuais e a adoção do Estado laico. O documento contava com 91 artigos e oito disposições transitórias.
Manifestações das lideranças da OAB
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, destacou que 'a Carta estabeleceu princípios que ainda hoje orientam nossa democracia' e reafirmou o compromisso da entidade com a defesa das liberdades fundamentais e proteção da democracia.
Marcus Vinicius Furtado Coêlho, procurador constitucional e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do CFOAB, ressaltou que 'a história nos ensina que a democracia exige constante vigilância e aprimoramento, e a advocacia tem papel essencial na proteção dos direitos e garantias fundamentais'.
Legado constitucional
A celebração deste marco histórico reforça a importância do fortalecimento das instituições e do respeito às normas constitucionais como pilares indispensáveis para a justiça e o progresso do país, mantendo viva a tradição democrática brasileira.