O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) celebra nesta data os 134 anos da promulgação da primeira Constituição republicana do Brasil, ocorrida em 24 de fevereiro de 1891. O documento histórico estabeleceu fundamentos cruciais que ainda hoje norteiam a democracia brasileira, como o sistema presidencialista, a separação dos Poderes e a garantia de direitos individuais.
Marco Histórico do Constitucionalismo Brasileiro
A Carta de 1891, segundo texto constitucional do país, foi elaborada em três meses pela Assembleia Nacional Constituinte e contava com 91 artigos principais e oito disposições transitórias. O documento consolidou a recém-proclamada República e instituiu o Estado laico, representando uma mudança significativa na organização política e social do Brasil.
Manifestações das Lideranças da OAB
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, ressaltou o compromisso da entidade com a defesa das liberdades fundamentais: 'A OAB seguirá vigilante na proteção da democracia, da justiça e das garantias conquistadas ao longo da história', destacou.
Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do CFOAB, enfatizou a importância histórica do documento: 'A promulgação da Constituição de 1891 representou um marco na construção do constitucionalismo republicano no Brasil, lançando as bases da nossa organização política e jurídica'.
Legado Constitucional
A celebração desta data reforça a importância da constante vigilância e aprimoramento da democracia, destacando o papel fundamental da advocacia na proteção dos direitos e garantias fundamentais, essenciais para o progresso do país e a manutenção do Estado Democrático de Direito.