O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) celebra neste 24 de fevereiro o 134º aniversário da primeira Constituição republicana do Brasil, promulgada em 1891. O documento histórico estabeleceu fundamentos cruciais que ainda hoje norteiam a democracia brasileira.
Marcos Históricos e Conquistas
A Constituição de 1891, elaborada em três meses pela Assembleia Nacional Constituinte, introduziu princípios fundamentais como o sistema presidencialista, a separação dos Poderes, a garantia de direitos individuais e o Estado laico. Com 91 artigos e oito disposições transitórias, o texto consolidou as bases da jovem República.
Manifestações das Lideranças
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, ressaltou o compromisso da entidade com a defesa das liberdades fundamentais: 'A OAB seguirá vigilante na proteção da democracia, da justiça e das garantias conquistadas ao longo da história'.
Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do CFOAB, enfatizou o papel da advocacia na proteção dos direitos fundamentais: 'A história nos ensina que a democracia exige constante vigilância e aprimoramento, e a advocacia tem papel essencial na proteção dos direitos e garantias fundamentais'.
Legado Constitucional
A celebração ressalta a importância contínua do texto constitucional de 1891 como alicerce do Estado Democrático de Direito, servindo de inspiração para o fortalecimento das instituições e o progresso do país.