A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) celebra neste 24 de fevereiro os 134 anos da promulgação da primeira Constituição republicana do Brasil, marco fundamental que estabeleceu as bases do Estado Democrático de Direito no país.
Fundamentos históricos e conquistas
Promulgada em 1891, após três meses de trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, a Carta estabeleceu pilares essenciais como o sistema presidencialista, a separação dos Poderes, a garantia de direitos individuais e a adoção do Estado laico. O documento contava com 91 artigos e oito disposições transitórias.
Manifestações da liderança da OAB
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, destacou que 'a Carta estabeleceu princípios que ainda hoje orientam nossa democracia' e reafirmou o compromisso da entidade com a defesa das liberdades fundamentais.
Marcus Vinicius Furtado Coêlho, procurador constitucional e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do CFOAB, ressaltou que 'a história nos ensina que a democracia exige constante vigilância e aprimoramento, e a advocacia tem papel essencial na proteção dos direitos e garantias fundamentais'.
Legado constitucional
A celebração desta data histórica reforça a importância do constitucionalismo republicano no Brasil e o papel fundamental da advocacia na proteção dos direitos e garantias constitucionais, elementos essenciais para o progresso e a justiça no país.