Nova resolução garante prioridade processual para mães na Justiça Trabalhista
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) estabeleceu nova regra que beneficia gestantes, lactantes e puérperas em processos judiciais. A resolução foi aprovada durante a 6ª sessão do órgão, realizada na sexta-feira (29), e institui tramitação preferencial para ações que envolvam esse grupo vulnerável.
Abrangência nacional da medida
A determinação se aplica a toda a Justiça do Trabalho brasileira, incluindo primeiro e segundo graus de jurisdição. O objetivo principal é assegurar o acesso à Justiça e garantir prestação jurisdicional em prazo adequado, considerando as especificidades e vulnerabilidades enfrentadas por mulheres nessas condições.
Análise caso a caso pelos magistrados
Segundo a nova norma, caberá aos juízes avaliar individualmente cada situação para determinar a aplicação da prioridade. Os magistrados deverão considerar fatores como o conteúdo da demanda judicial, as condições de saúde da mãe e da criança, além de outras circunstâncias relevantes ao caso concreto.
Implementação no sistema eletrônico
Para operacionalizar a medida, o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) será adaptado com campo específico destinado à identificação dessas situações. A marcação da prioridade poderá ocorrer tanto no momento do ajuizamento da ação quanto em qualquer etapa posterior do processo, mediante determinação judicial.
A iniciativa representa importante avanço na proteção dos direitos de mulheres em período gestacional, amamentação ou pós-parto, reconhecendo suas necessidades especiais no âmbito da Justiça trabalhista brasileira.