A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se reúne nesta sexta-feira (27) para deliberar sobre o relatório final dos trabalhos. A sessão está marcada para as 9h no plenário 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado Federal.
Relatório recomenda 228 indiciamentos
O documento apresentado pelo relator deputado Alfredo Gaspar (União-AL) possui aproximadamente 5 mil páginas e sugere o indiciamento de 228 pessoas envolvidas em esquemas fraudulentos no INSS. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), demonstra otimismo quanto à aprovação ainda hoje.
Relatório alternativo pode ser apresentado
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), representante da base governista, sinalizou que deve apresentar um relatório alternativo durante a sessão. Caso seja solicitado pedido de vista para análise adicional do documento, a votação será transferida para sábado (28), prazo limite para conclusão dos trabalhos da comissão.
STF derruba prorrogação da CPMI
A votação ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar, por 8 votos a 2, a decisão individual do ministro André Mendonça que determinava a prorrogação dos trabalhos. A liminar havia sido concedida na terça-feira (23) em ação apresentada pelos próprios membros da CPMI alegando omissão da Mesa Diretora do Congresso.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a decisão da Corte, enquanto Paulo Pimenta defendeu que os ministros respeitaram o que prevê a Constituição Federal sobre o funcionamento das comissões parlamentares de inquérito.