O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro André Mendonça que dispensou o empresário Daniel Vorcaro de comparecer à comissão nesta segunda-feira (23).
Críticas à decisão do STF
Em entrevista coletiva, Viana declarou que a decisão "interfere e atrasa as investigações". O senador também informou que pedirá reunião com o ministro André Mendonça para tratar do assunto e não descarta solicitar a condução coercitiva do empresário caso ele não compareça.
"Não é porque ele é banqueiro que receberá benefício", afirmou o parlamentar, enfatizando que todos os convocados devem ser tratados de forma igual perante a comissão.
Acordo frustrado para depoimento
Segundo Viana, havia acordo prévio para a ida de Vorcaro a Brasília. O empresário viajaria em jato contratado por seus advogados, com escolta da Polícia Federal e da Polícia Legislativa do Senado.
O presidente da CPMI rejeitou a proposta da defesa de realizar reunião fechada em São Paulo com parte dos integrantes da comissão, bem como a possibilidade de transporte em aeronave da Polícia Federal, que custaria entre R$ 150 mil e R$ 200 mil aos cofres públicos.
Próximos passos da investigação
A reunião de quinta-feira (26) será destinada à votação de requerimentos de convocação e quebra de sigilo. Viana alertou que essa pode ser a última oportunidade para deliberar sobre essas medidas, caso não haja prorrogação da CPMI.
O senador voltou a defender a prorrogação dos trabalhos por mais 60 dias e disse que poderá recorrer ao STF para garantir a continuidade da investigação. Ele também informou que apoia a criação de uma CPMI específica para investigar o Banco Master.
A Advocacia do Senado entregou à Polícia Federal dados obtidos na quebra de sigilo de Daniel Vorcaro, e a comissão aguarda a devolução dos documentos.