A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) inaugurou nesta terça-feira (17) seu 187° Período Ordinário de Sessões no Plenário do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. A cerimônia, presidida pelo ministro Edson Fachin (STF) e Rodrigo Mudrovitsch (Corte IDH), reuniu magistrados e autoridades para reflexão sobre o papel das instituições na garantia dos direitos fundamentais.
Participação do TST e Autoridades
O evento contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, da vice-presidente da Corte IDH, juíza chilena Patrícia Pérez Goldberg, e do ministro Lelio Bentes Corrêa, representando o Tribunal Superior do Trabalho. A participação do TST reforça o compromisso da Justiça do Trabalho com os direitos humanos internacionais.
Democracia como Direito Humano em Debate
Até sexta-feira (20), a Corte realizará audiências públicas para responder ao pedido de opinião consultiva da Guatemala sobre se a democracia constitui um dos direitos humanos. Estados, acadêmicos, organismos internacionais e sociedade civil apresentarão argumentos para subsidiar essa importante decisão interpretativa.
Cooperação Internacional Consolidada
O TST já havia sediado audiência da Corte IDH em maio de 2024, discutindo "Emergências Climáticas e Direitos Humanos", e firmou acordo de cooperação para aprofundar o direito internacional e promover instrumentos de defesa dos direitos humanos.
Segundo Mudrovitsch, o deslocamento da Corte aos países demonstra que "o direito interamericano vai além do texto da Convenção", concretizando-se "no encontro entre ordens jurídicas e na circulação de precedentes que transformam controvérsias em parâmetros normativos".