O ministro da Educação, Camilo Santana, informou à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados que a contribuição da União para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) deverá atingir R$ 58,8 bilhões em 2025, representando um aumento de 18,3% em comparação com 2024.
Durante sua apresentação nesta quarta-feira (21), o ministro questionou a efetividade desses recursos: "Não há contrapartida na qualidade de aprendizagem em relação aos recursos recebidos por estados e municípios". Santana defendeu a necessidade de revisar a legislação atual, uma vez que as exigências para os entes federativos se limitam ao número de matrículas e à aprovação ao final do ano letivo.
Programas educacionais em andamento
O ministro destacou diversos investimentos em programas educacionais, incluindo mais de R$ 4 bilhões já repassados para o Programa Escola em Tempo Integral, que alcançou 965 mil novas matrículas em 2023/2024 e projeta mais 942 mil para 2024/2025. Também mencionou o aporte de R$ 2,1 bilhões no programa Escolas Conectadas e R$ 9,15 bilhões no Pé de Meia, beneficiando mais de 4 milhões de estudantes do ensino médio.
No âmbito do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), Santana informou investimentos de R$ 1,5 bilhão para conclusão de obras em escolas e R$ 15,55 bilhões para construção de novas unidades. "Concluímos 1.215 obras, que foram entregues nestes dois anos do governo Lula", afirmou. Para o ensino superior, foram destinados R$ 5,5 bilhões, além de R$ 3,9 bilhões para a criação de 102 novos institutos federais.
Preocupações com orçamento das universidades federais
A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) expressou preocupação com o orçamento das universidades federais, especialmente após a publicação do Decreto 12.448/25, que estabelece que 61% dos recursos poderão ser utilizados até novembro e 39% apenas em dezembro, o que, segundo ela, "inviabiliza o pagamento de questões fundamentais".
Em resposta, o ministro afirmou que o orçamento para as universidades cresceu de R$ 5,7 bilhões em 2022 para R$ 7,1 bilhões em 2023, mas sofreu cortes na tramitação da lei orçamentária no Congresso Nacional em 2024. Santana anunciou que todos os reitores serão convidados para uma reunião no Planalto na próxima semana para discutir a recomposição orçamentária das instituições.