Um novo Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode trazer maior flexibilidade para consumidores rurais que utilizam energia elétrica em suas atividades. O PL 1638/25 propõe que os produtores rurais tenham prioridade na escolha dos horários mais vantajosos para aplicação de descontos especiais na tarifa de energia, mediante acordo com as distribuidoras.
Flexibilização dos horários de desconto
Atualmente, as propriedades rurais têm direito a tarifas especiais durante um período fixo de 8 horas e 30 minutos, geralmente aplicado durante a noite. A nova proposta, que altera a Lei do Setor Elétrico, permitirá que esses descontos possam ser aplicados também durante o dia, beneficiando especialmente produtores que utilizam sistemas de energia solar.
"Mais do que uma mudança de horário, a proposta é estratégica ao conectar a política de subsídios tarifários com o crescimento das energias renováveis no campo", afirmou o deputado Danilo Forte (União-CE), autor do projeto. "Milhares de propriedades rurais já utilizam ou têm potencial para instalar sistemas fotovoltaicos, que geram energia justamente durante o dia, período hoje desconsiderado pela política de incentivos", explicou.
Impacto para o setor rural
A medida visa aprimorar a política de subsídios tarifários na energia elétrica necessária à irrigação e à aquicultura, atividades fundamentais para a segurança alimentar, o desenvolvimento econômico e o uso sustentável da água, segundo o parlamentar.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.