A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4755/23, de autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), que estabelece a obrigatoriedade de conselhos profissionais criarem programas específicos de promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio e automutilação.
Estrutura dos programas obrigatórios
Segundo o texto aprovado, os programas deverão ser desenvolvidos por equipes especializadas compostas por psicólogos e psiquiatras, que ficarão responsáveis pela criação, coordenação e comunicação adequada do conteúdo, evitando abordagens sensacionalistas.
Diretrizes estabelecidas pelo projeto
O projeto define diretrizes específicas para a elaboração dos programas, incluindo a avaliação dos riscos específicos de cada profissão, promoção de campanhas educativas, disponibilização de canais confidenciais para apoio em crises emocionais e capacitação periódica dos membros dos conselhos para identificação de sinais de risco.
Fiscalização e penalidades
Os conselhos profissionais deverão publicar relatórios anuais detalhando as atividades desenvolvidas. O descumprimento dessa obrigação poderá resultar em advertências e aplicação de multas, garantindo a efetividade da medida.
Próximos passos da tramitação
O relator Bruno Ganem (Pode-SP) defendeu a aprovação, destacando que "a implantação de programas específicos de prevenção pelos conselhos profissionais permite a identificação precoce de riscos e pode resultar na redução do estigma associado a transtornos mentais". A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo, necessitando posteriormente da aprovação do Senado Federal para se tornar lei.