O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados será instalado com nova composição nesta terça-feira (1º), em reunião marcada para as 14 horas no plenário 11. Na mesma ocasião, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado para o próximo mandato.
Funções e composição do Conselho
Criado em 2001, o Conselho de Ética é o órgão interno responsável pela aplicação de penalidades em casos de descumprimento do decoro parlamentar na Câmara dos Deputados. O colegiado é formado por 21 membros titulares e igual número de suplentes, com mandato de dois anos.
A última decisão relevante do Conselho foi a suspensão do mandato do deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por três meses, demonstrando o papel disciplinar do órgão no funcionamento da Casa Legislativa.
Importância da renovação
A instalação do novo Conselho representa um momento importante para a fiscalização da conduta parlamentar, especialmente em um contexto de crescente cobrança por ética na política brasileira. A escolha da nova presidência definirá os rumos do colegiado para os próximos dois anos.