O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu arquivar seis representações contra deputados federais nesta quarta-feira (26). A principal delas envolvia o deputado José Medeiros (PL-MT), acusado pelo Psol de proferir falas ofensivas contra Ivan Valente (Psol-SP).
Caso José Medeiros é arquivado
O relator deputado Josenildo (PDT-AP) justificou que as declarações de Medeiros estavam dentro dos limites do confronto político parlamentar, não configurando quebra de decoro. Segundo o parecer aprovado, não houve ataque pessoal capaz de comprometer o exercício do mandato.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) apresentou voto divergente, defendendo advertência formal ao parlamentar. Para Alencar, as falas extrapolaram o debate político e reforçaram ambiente de desrespeito no Parlamento.
Outras cinco representações arquivadas
O colegiado também arquivou representações contra:
- Delegado Éder Mauro (PL-PA) - acusado de agressão durante reunião da Comissão de Direitos Humanos
- Gilvan da Federal (PL-ES) - por suposta incitação à violência contra o presidente Lula
- Kim Kataguiri (União-SP) - acusado de ataques racistas contra Célia Xakriabá
- Célia Xakriabá (Psol-MG) - por suposta agressão com caneta contra Kim Kataguiri
- Sargento Fahur (PSD-PR) - por comentário interpretado como ameaça
As decisões refletem entendimento do Conselho de que os episódios não ultrapassaram limites do debate parlamentar ou não configuraram dolo para quebra de decoro.