O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (3) pela abertura de dois novos processos disciplinares contra o deputado André Janones (Avante-MG). A decisão foi tomada durante reunião ordinária do colegiado.
Prazo para defesa
Após ser oficialmente notificado, o parlamentar mineiro terá prazo de dez dias úteis para apresentar sua defesa por escrito e indicar testemunhas que possam depor em seu favor nos processos.
Natureza das acusações
O primeiro processo, baseado na Representação 14/25, trata de supostas ofensas proferidas por Janones contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO). Segundo a denúncia do PL, o parlamentar teria usado termos como "assassino", "corrupto" e "drogado" para se referir ao colega goiano.
Já o segundo processo, originado da Representação 8/25, também apresentada pelo PL, acusa Janones de cometer falso testemunho em processo anterior do Conselho de Ética. Naquele caso, o deputado respondia por alegações de prática de "rachadinha" - esquema de apropriação de parte dos salários de funcionários do gabinete parlamentar.
Defesa jurídica
Durante a reunião, o advogado Paulo Lemos representou André Janones e contestou especialmente a acusação de falso testemunho. O defensor argumentou que não há ilícito quando um parlamentar mente em sua própria defesa, caracterizando a conduta como legítima defesa processual.
Outros casos na pauta
Na mesma sessão, o Conselho de Ética decidiu pelo arquivamento de representações contra os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Guilherme Boulos (Psol-SP), atualmente licenciado para exercer o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Ambos eram acusados de ofender parlamentares do PL.