O Congresso Nacional se prepara para votar nesta quinta-feira (30) o veto integral do presidente Lula ao projeto da dosimetria (PL 2162/23), que estabelece regras para cálculo de penas e poderia beneficiar condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023. A sessão está marcada para as 10 horas.
Governo defende manutenção do veto
Deputados da base governista argumentam que responsabilizar penalmente quem tentou um golpe contra a democracia é "fazer justiça por um lado e proteger a democracia por outro", conforme declarou o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), vice-líder do governo.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) alertou que a redução de penas prevista no projeto vetado também poderia valer para crimes hediondos. "Neste mesmo texto aprovaram a redução de pena de estupradores, autores de crimes hediondos, do crime organizado, de todos os crimes seguidos de morte, de feminicidas", criticou.
Oposição pede derrubada do veto
O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), vice-líder da oposição, defendeu a derrubada do veto e declarou que "queremos votar a anistia ampla, geral e irrestrita para todos". Já o deputado Bibo Nunes (PL-RS) questionou a proporcionalidade das penas, citando casos de condenações por danos ao patrimônio.
Argumentos do veto presidencial
Ao vetar integralmente a proposta, Lula argumentou que "a redução da resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática". O presidente considerou que o texto violaria princípios constitucionais como proporcionalidade, isonomia e impessoalidade.
Para derrubar o veto presidencial, são necessários 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado Federal. O projeto havia sido aprovado pelo Congresso no fim de 2025 e define regras para como o juiz calcula o tamanho da pena com base na gravidade do crime e circunstâncias do caso.