O Congresso Nacional se reúne nesta sexta-feira (19), às 12 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados para deliberar sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que define os recursos públicos para o próximo exercício fiscal.
Pauta inclui 21 projetos orçamentários
Além do PLN 15/25 que estabelece o Orçamento 2026, os parlamentares analisarão outros 20 projetos de lei destinados a abrir créditos adicionais no Orçamento vigente de 2025. Esses recursos serão direcionados a diversos ministérios e órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo.
Definição de prioridades orçamentárias
O projeto orçamentário estima a receita e estabelece as despesas da União para 2026, determinando a alocação de recursos federais em setores estratégicos como saúde, educação e infraestrutura. A aprovação é fundamental para assegurar a continuidade dos serviços públicos a partir de janeiro.
Processo de tramitação
Os projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) necessitam aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal antes de seguirem para sanção presidencial. A sessão conjunta permite que ambas as casas legislativas deliberem simultaneamente sobre as matérias orçamentárias.