O Congresso Nacional promulgará na terça-feira (17), às 15h30, em sessão solene, o decreto legislativo que ratifica o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia (PDL 41/26).
Redução Significativa de Tarifas
O acordo prevê redução de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos produtos importados pela UE. O texto foi assinado em Assunção (Paraguai) em janeiro e aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de fevereiro e pelo Senado no início de março.
Impacto Econômico
A parceria comercial entre Mercosul e UE reúne cerca de 718 milhões de pessoas e um PIB de aproximadamente 22,4 trilhões de dólares (cerca de R$ 115 trilhões). Dados do Sistema Integrado de Comércio Exterior mostram que a União Europeia é o segundo principal parceiro comercial do Brasil, movimentando 100 bilhões de dólares em 2025.
Entrada em Vigor
A entrada em vigor depende da comunicação entre as partes sobre a ratificação. A Comissão Europeia anunciou em 27 de fevereiro que iniciará a aplicação provisória dos termos comerciais. No Brasil, o governo estima que o acordo entre em vigor em até 60 dias após a promulgação.