O Congresso Nacional recebe iluminação especial na cor azul nesta quarta (2) e quinta-feiras (3) para celebrar o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo (2 de abril). A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2007, para ampliar a divulgação do conhecimento sobre todos os aspectos do transtorno do espectro autista (TEA).
O que é o Transtorno do Espectro Autista
O TEA é uma condição caracterizada pela alteração das funções do neurodesenvolvimento do indivíduo, interferindo na capacidade de comunicação, linguagem, interação social e comportamento. Os sinais de alerta surgem nos primeiros meses de vida, mas a confirmação do diagnóstico costuma ocorrer aos dois ou três anos de idade.
O nível intelectual das pessoas com autismo varia muito de um caso para outro, indo de deterioração profunda a casos com altas habilidades cognitivas. O tratamento deve ser iniciado tão logo seja feito o diagnóstico, de forma individualizada e por equipe multidisciplinar.
Legislação brasileira sobre autismo
Em 2012, o Congresso aprovou a Lei 12.764/12, conhecida como Lei Berenice Piana, que criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Essa lei classificou o autismo como deficiência, assegurando aos autistas todas as políticas de inclusão existentes no país para a pessoa com deficiência.
Já em 2020, a Lei 13.977/20, conhecida como Lei Romeo Mion, alterou a Lei Berenice Piana para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), que assegura atenção integral e prioridade no atendimento aos seus portadores.
A iluminação especial do Congresso Nacional foi solicitada pelo senador Romário (PL-RJ).