O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (30) projeto de lei que destina crédito suplementar de R$ 2,15 bilhões no Orçamento de 2025 para fortalecer principalmente o Fundo Geral de Turismo (Fungetur) e fundos de desenvolvimento regionais.
Distribuição dos recursos
A maior parcela dos recursos será direcionada ao Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, enquanto o restante beneficiará os fundos do Nordeste, Centro-Oeste e o setor turístico nacional. Os valores serão provenientes do superávit financeiro registrado em 2024.
Outros ministérios contemplados
Além dos fundos regionais, a proposta destina recursos para diversos órgãos federais através de remanejamento interno: Presidência da República receberá verba para núcleos de participação social; Ministério da Justiça para programas de vulnerabilidade social; Ministério da Cultura para contribuição à CPLP; e Ministério do Esporte para entidades antidoping.
Segurança do Distrito Federal
O projeto também autoriza o provimento de mais de 2 mil cargos nas forças de segurança do DF, utilizando recursos do Fundo Constitucional distrital. O deputado Rafael Prudente (MDB-DF) informou que o governo enviará projeto específico para reajuste salarial das forças de segurança até a próxima semana.
A proposta seguirá agora para sanção presidencial, representando importante investimento no desenvolvimento regional e turístico do país.