O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, estabelecendo despesas totais de R$ 6,5 trilhões para o próximo ano. Do montante total, R$ 1,8 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública federal.
Margem Fiscal de R$ 13,8 Bilhões
A aprovação da Emenda Constitucional 136 permitiu a retirada das despesas com precatórios das contas públicas, gerando uma margem fiscal de R$ 13,8 bilhões. O relator do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), utilizou essa margem principalmente para atender emendas parlamentares de comissões da Câmara e do Senado.
Principais Números do Orçamento
Sem considerar o pagamento da dívida pública, o Orçamento conta com R$ 4,7 trilhões. Desse valor, R$ 197,9 bilhões correspondem ao orçamento de investimento e R$ 4,5 trilhões aos orçamentos fiscal e da seguridade social. O limite de gastos para ministérios e demais Poderes foi estabelecido em R$ 2,4 trilhões.
Salário Mínimo e Fundo Eleitoral
O governo confirmou que o salário mínimo de 2026 será de R$ 1.621, valor R$ 10 menor que a estimativa original do projeto. Para 2026, também está prevista uma despesa extra com o Fundo Eleitoral de aproximadamente R$ 5 bilhões.
Investimentos em Saúde e Emendas Parlamentares
A aplicação em ações e serviços públicos de saúde foi projetada em R$ 254,9 bilhões, superando em R$ 7,4 bilhões o mínimo constitucional. Foram apresentadas 7.180 emendas parlamentares, totalizando cerca de R$ 50 bilhões atendidos, valor similar ao de 2025.
A meta fiscal para 2026 é de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, mas será considerada cumprida mesmo com déficit zero. O piso de investimentos foi calculado em R$ 83 bilhões, sendo observado com R$ 79,8 bilhões programados mais R$ 31 bilhões em programas habitacionais.