O Congresso Nacional analisa projeto de lei que abre crédito suplementar no Orçamento de 2026 de R$ 240 milhões destinados à implementação da reforma tributária (PLN 4/26).
Parceria com Banco Interamericano
Os recursos integram operação de crédito conjunta com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar a terceira edição do Programa de Modernização da Gestão Fiscal.
O programa tem como objetivo aprimorar a administração das receitas e a gestão fiscal, financeira e patrimonial da União, desenvolvendo projetos em colaboração com estados, Distrito Federal e municípios.
Repasse aos Entes Federativos
Segundo a mensagem que acompanha o projeto, o Ministério da Fazenda será responsável por organizar a distribuição dos recursos para estados e municípios interessados.
Para acessar os recursos, cada ente deverá formalizar solicitação fundamentada em pareceres técnicos e jurídicos, demonstrando a relação custo-benefício, o interesse econômico e social da operação, além do cumprimento de condições específicas.
Tramitação
O projeto seguirá para análise da Comissão Mista de Orçamento e posteriormente será votado no Plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.