O Congresso Nacional está analisando uma proposta que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 para garantir recursos destinados à realização da Copa do Mundo feminina de 2027 no Brasil. O projeto de lei (PLN 7/26) busca flexibilizar as restrições orçamentárias para viabilizar o evento esportivo.
Justificativa do governo para mudanças na LDO
Segundo a mensagem governamental que acompanha o projeto, é necessário conciliar as vedações orçamentárias com situações específicas de interesse público. O documento destaca que se trata de "evento de grande envergadura internacional, cujo planejamento e execução demandam a adoção tempestiva de providências de natureza jurídica, administrativa e orçamentária".
Flexibilização para entidades privadas sem fins lucrativos
Além das despesas com a Copa feminina, o projeto também propõe mudanças nas regras para transferências federais a entidades privadas sem fins lucrativos. A proposta flexibiliza a exigência de declaração de funcionamento contínuo nos últimos três anos, criando exceção específica para o "Primeiro Hospital Inteligente do Brasil", novo projeto no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Tramitação no Congresso
A Comissão Mista de Orçamento será responsável pela análise inicial das mudanças propostas. Após a avaliação da comissão, o projeto seguirá para votação no Plenário do Congresso Nacional, onde deputados e senadores decidirão sobre a aprovação das alterações na LDO.
A Copa do Mundo feminina de 2027 representa uma oportunidade importante para o desenvolvimento do futebol feminino brasileiro e para projetar o país internacionalmente no cenário esportivo mundial.