O Congresso Nacional está analisando a medida provisória (MP 1362/26) que autoriza crédito extraordinário de R$ 30 bilhões no Orçamento de 2026 para financiar a compra de automóveis por taxistas e motoristas de aplicativos.
Programa Move Aplicativo
A iniciativa integra o programa Move Aplicativo, criado pela MP 1359/26 e publicado no Diário Oficial em 20 de maio. O programa estabelece condições especiais de financiamento para veículos novos com valor de até R$ 150 mil.
Critérios de Participação
Segundo o Executivo, poderão aderir ao programa motoristas de aplicativos com cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado no mínimo 100 corridas no período, na mesma plataforma. Taxistas registrados e em atividade também estão habilitados a participar.
Sustentabilidade e Eficiência Energética
O financiamento deve atender critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. A proposta menciona os conflitos no Oriente Médio como justificativa para promover renovação da frota com fontes de energia mais sustentáveis. A estimativa é financiar 200 mil veículos mais eficientes pelo programa Mover, resultando em redução de 77,4 milhões de litros no consumo anual de combustíveis.
Tramitação
A medida provisória será examinada pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para os plenários da Câmara e do Senado. Saiba mais sobre a tramitação das medidas provisórias.