O Congresso Nacional analisa o projeto PLN 19/26, que abre crédito especial no Orçamento de 2026 no valor de R$ 80 milhões destinados a investimentos no sistema penitenciário federal e a obras de pesagem rodoviária. Os recursos serão cobertos por remanejamentos de despesas, sem impacto sobre a meta fiscal de superávit de R$ 34,4 bilhões prevista para o ano.
Obras nos presídios federais
No âmbito do sistema penitenciário, os recursos contemplam a construção de muralhas nos presídios federais de Campo Grande (MS) e de Porto Velho (RO). Além disso, estão previstas a instalação de centros de treinamento e convivência em unidades dos estados de Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Paraná e do Distrito Federal.
Infraestrutura e saneamento em Mossoró
O projeto também prevê recursos para obras de estações de tratamento de esgoto e água, além de estacionamento na unidade penitenciária de Mossoró (RN). As melhorias visam adequar a infraestrutura dos estabelecimentos penais federais às normas de segurança e salubridade.
Repasse ao Instituto Federal do Amazonas
Outra destinação prevista no PLN 19/26 é o repasse de recursos ao Instituto Federal do Amazonas (IFAM) para pagamento de contribuição à Associação das Universidades de Língua Portuguesa (AULP), fortalecendo a cooperação acadêmica internacional lusófona.
Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, votado pelo Plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Por se tratar de crédito especial coberto por remanejamentos internos, a proposta não compromete o equilíbrio das contas públicas em 2026.