Proposta do Poder Executivo prevê contribuição voluntária do Brasil ao Instituto Latino-Americano e do Caribe de Planejamento Econômico e Social, com recursos remanejados do Ministério do Planejamento.
O que prevê o projeto
O Congresso Nacional analisa o Projeto de Lei nº 17/2026 (PLN 17/26), enviado pelo Poder Executivo, que abre crédito especial de R$ 1,3 milhão no Orçamento da União de 2026. Os recursos serão destinados ao pagamento de contribuição voluntária do Brasil ao Instituto Latino-Americano e do Caribe de Planejamento Econômico e Social (Ilpes).
Vínculo com a Cepal
O Ilpes é um organismo integrante da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), entidade vinculada à ONU que atua no desenvolvimento de políticas públicas e no fortalecimento das capacidades de planejamento governamental nos países da região. A contribuição reforça o compromisso do Brasil com a cooperação técnica internacional na área econômica.
Origem dos recursos
Conforme o projeto, os R$ 1,3 milhão serão obtidos por meio do remanejamento de dotações já existentes no Ministério do Planejamento e Orçamento, sem impacto adicional sobre o teto de gastos. Trata-se de um crédito especial, modalidade utilizada para cobrir despesas não previstas originalmente na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Próximos passos
A proposta seguirá o rito legislativo padrão para matérias orçamentárias: será analisada primeiro pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por deputados e senadores, e posteriormente votada em sessão conjunta do Plenário do Congresso Nacional, com a participação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.