O Congresso Nacional realiza sessão conjunta nesta quinta-feira (18 de junho), a partir das 10h, no plenário da Câmara dos Deputados, para apreciar 70 itens pautados, entre vetos presidenciais e projetos de lei de crédito adicional ao Orçamento de 2026.
Principais vetos presidenciais na pauta
Entre os destaques da sessão, o Congresso votará vetos que tratam de temas sensíveis à sociedade brasileira:
- INSS e descontos indevidos: responsabilidade do instituto no ressarcimento de mensalidades associativas cobradas sem autorização (VET 2/2026);
- Reforma tributária: pontos específicos da regulamentação vetados pelo Executivo (VET 7/2025);
- Pantanal: veto à incorporação de áreas desmatadas ilegalmente ao processo produtivo, em vez de sua recuperação ambiental (VET 36/2025);
- Energia elétrica: restrições a novos arranjos de autoprodução (VET 42/2025);
- LDO 2026: alterações que, segundo o governo, contrariam o interesse público (VET 51/2025);
- Reserva legal: inclusão de florestas madeireiras não nativas (VET 9/2023);
- Lei Geral do Esporte: subordinação às normas internas das organizações esportivas (VET 14/2023);
- Games brasileiros: incentivo fiscal para desenvolvimento de jogos independentes nacionais (VET 10/2024);
- Assistência estudantil: critérios de distribuição de recursos às instituições federais de ensino superior (VET 17/2024).
A pauta inclui ainda vetos relacionados a cotas em concursos públicos, proteção de crianças no ambiente digital e crédito rural em situações de calamidade.
Projetos de crédito adicional e reestruturação de carreiras
Além dos vetos, o Congresso votará projetos de lei do Executivo que solicitam autorização para abertura de créditos adicionais no Orçamento federal:
- PLN 1/2026: consolida reestruturação de carreiras e reajustes aprovados para a Receita Federal e órgãos do Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União;
- PLN 3/2026: abre crédito suplementar de R$ 13 milhões ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
- PLN 6/2026: crédito de R$ 543 milhões em favor de ministérios;
- PLN 7/2026: trata da Copa do Mundo Feminina de 2027 e do primeiro hospital inteligente do Brasil.
Como acompanhar
A sessão conjunta tem início previsto para as 10h desta quinta-feira (18) no plenário da Câmara dos Deputados. Cidadãos podem acompanhar a votação pela TV Câmara, TV Senado e pelos canais oficiais do Congresso Nacional.