A sessão conjunta do Congresso Nacional para votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 foi adiada para esta sexta-feira (19). A reunião acontecerá no Plenário da Câmara dos Deputados, às 12 horas.
Pauta inclui 21 projetos orçamentários
Além do Orçamento para 2026 (PLN 15/25), os parlamentares analisarão outros 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025. Os recursos serão destinados a diversos ministérios e órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo.
Importância da aprovação orçamentária
O projeto de Orçamento estima a receita e fixa a despesa da União para o próximo ano, definindo onde o governo federal aplicará os recursos em áreas como saúde, educação e infraestrutura. A aprovação é essencial para garantir o funcionamento dos serviços públicos a partir de janeiro de 2026.
Tramitação no Congresso
Os projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) necessitam aprovação tanto de deputados quanto de senadores para seguirem para sanção presidencial. Os parlamentares também devem analisar projetos que remanejam ou liberam novos recursos para o exercício atual de 2025.
A sessão conjunta representa um momento crucial para a definição das prioridades orçamentárias do país para o próximo ano fiscal.