A sessão conjunta do Congresso Nacional para votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 foi adiada para esta sexta-feira (19), às 12 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados.
Pauta Inclui 21 Projetos
Além do Orçamento para 2026 (PLN 15/25), os parlamentares analisarão outros 20 projetos de lei que autorizam créditos adicionais no Orçamento de 2025. Os recursos serão destinados a diversos ministérios e órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo.
Importância da Aprovação
O projeto de Orçamento estima receitas e fixa despesas da União para o próximo ano, definindo a aplicação de recursos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. A aprovação é fundamental para garantir o funcionamento dos serviços públicos a partir de janeiro de 2026.
Processo de Tramitação
Os projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) necessitam aprovação tanto de deputados quanto de senadores antes de seguirem para sanção presidencial. Os parlamentares também examinarão projetos que remanejam ou liberam novos recursos para o exercício atual de 2025.