As comissões de Viação e Transportes e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realizarão audiência pública na próxima terça-feira (9) para analisar as consequências da extinção do seguro DPVAT. O debate acontecerá às 9h30, no plenário 11, a pedido dos deputados Hugo Leal (PSD-RJ) e Duarte Jr. (PSB-MA).
Entenda o que era o DPVAT
Criado em 1966, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) era pago anualmente por todos os proprietários de veículos. O objetivo era garantir indenizações por morte, invalidez e despesas médicas às vítimas de acidentes de trânsito, independentemente da culpa.
O seguro atendia principalmente pessoas de baixa renda sem acesso à Previdência pública ou seguros privados. Em 2024, o DPVAT foi extinto, e no ano seguinte uma nova legislação impediu sua reativação. Confira detalhes da lei que impede a volta do DPVAT.
Problemas e necessidade de debate
Hugo Leal reconhece que o seguro apresentava irregularidades, inclusive investigadas por CPI na Câmara. "É inegável que havia problemas no seguro e que foram objeto de uma CPI na Câmara dos Deputados, as irregularidades precisavam ser combatidas e há meios para isso", afirma o deputado.
Duarte Jr. destaca que muitas vítimas de acidentes ficam com sequelas permanentes, integrando o público das políticas de defesa das pessoas com deficiência. "Num país em que os mais frágeis e com menores condições de vida são os mais prejudicados pelos sinistros de trânsito, é fundamental que esse assunto seja novamente discutido", complementa Hugo Leal.
A audiência será interativa, com lista de convidados disponível para envio de perguntas.