As 30 comissões permanentes da Câmara dos Deputados concluíram as votações de suas emendas ao projeto do Orçamento de 2026 (PLN 15/25), aprovando um acréscimo total de R$ 103,8 bilhões em recursos.
Prazo para emendas parlamentares
O prazo para apresentação de emendas parlamentares ao Orçamento se encerra na quinta-feira (13). Os deputados podem apresentar emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissões, sendo estas últimas limitadas a 6 emendas de acréscimo e 2 de remanejamento.
Desafio das emendas de comissões
Em 2025, as emendas de comissões têm valor sancionado de R$ 11,5 bilhões na lei orçamentária. Contudo, o projeto governamental para 2026 não reservou recursos para essas emendas, alegando que não são impositivas. Segundo consultorias de Orçamento da Câmara e Senado, o valor atualizado pela inflação deveria ser de R$ 12,1 bilhões.
Cabe ao relator-geral do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), estabelecer recursos para atendimento das emendas de comissões. O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) destacou na Comissão de Ciência e Tecnologia: "Após a aprovação das emendas, temos que trabalhar com o relator para que sejam mantidas".
Principais destinações por setor
Saúde recebeu o maior volume com R$ 10,3 bilhões para atenção primária, hospitalar, unidades especializadas e saúde indígena. Desenvolvimento Urbano obteve R$ 11,9 bilhões para habitação, saneamento e infraestrutura urbana.
O setor de Turismo foi contemplado com R$ 8,62 bilhões, enquanto Esporte recebeu R$ 7,4 bilhões para programas amadores e paradesporto. A Agricultura garantiu R$ 7,2 bilhões para seguro rural, pesquisas da Embrapa e sanidade agropecuária.
Setores sociais prioritários
As comissões de direitos sociais também foram contempladas: Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (R$ 4,85 bilhões), Cultura (R$ 3,7 bilhões), Educação (R$ 3 bilhões) e Defesa dos Direitos da Mulher (R$ 2,9 bilhões).
O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) destacou que as emendas da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência foram direcionadas a centros de referência, complementando o anúncio governamental de entrega de mais 20 centros especializados.