A comissão especial da Câmara dos Deputados se reunirá na terça-feira (9), às 14h, para votar o parecer do deputado Moses Rodrigues (União-CE) sobre o Projeto de Lei 2614/24, que estabelece o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos dez anos.
Principais mudanças no texto
O relator Moses Rodrigues incorporou 48% das 4.450 emendas apresentadas ao projeto original. A nova versão estabelece 19 objetivos estratégicos e prevê ampliação dos investimentos públicos em educação para 7,5% do PIB em sete anos, chegando a 10% ao final do decênio.
Pontos de divergência
O texto inclui termos como "educação antirracista" e questões climáticas, mas exclui regulamentação do homeschooling (educação domiciliar). Esses aspectos geram resistência entre alguns parlamentares, levando a presidente da comissão, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), a suspender a última reunião para negociar acordos sobre destaques.
Tramitação e próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e, se aprovado sem recursos, seguirá diretamente para o Senado. O novo PNE substituirá a Lei 13.005/14, que teve vigência prorrogada até o final de 2024. Esta será a terceira edição do plano, focando na erradicação do analfabetismo e universalização do atendimento escolar.