A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 1327/25 se reúne nesta quarta-feira (6) para votar o parecer sobre a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta beneficia motoristas que não possuem multas de trânsito.
Detalhes da Votação
A sessão está marcada para as 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal. O relator da matéria é o senador Renan Filho (MDB-AL), enquanto a comissão é presidida pelo deputado Luciano Amaral (PSD-AL).
Como Funciona a Renovação Automática
A medida provisória altera o Código de Trânsito Brasileiro e utiliza o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Este cadastro inclui motoristas que não cometeram infrações com pontuação nos últimos 12 meses.
Condutores incluídos no RNPC ficam dispensados dos exames do Departamento de Trânsito (Detran) quando a CNH ou Autorização para Conduzir Ciclomotor vencer.
Exceções à Regra
O texto estabelece algumas limitações importantes:
- Motoristas com 70 anos ou mais não têm direito ao benefício
- Condutores a partir de 50 anos podem ter apenas uma renovação automática
- Motoristas com indícios de deficiência física, mental ou progressão de doença que comprometa a capacidade de dirigir devem realizar os exames tradicionais
A aprovação da MP representará uma significativa modernização dos processos de renovação da habilitação no Brasil, reduzindo a burocracia para condutores exemplares.