A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 1303/25 realiza nova audiência pública nesta quarta-feira (3), às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal. O encontro visa debater as novas diretrizes tributárias para aplicações financeiras e ativos virtuais.
Principais mudanças propostas pela MP
O texto estabelece alíquota única de 17,5% para o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos financeiros, substituindo o atual sistema de tabela regressiva aplicado às aplicações de renda fixa. A medida também inclui a tributação de investimentos anteriormente isentos, como Letra de Crédito Agrícola (LCA) e Letra de Crédito Imobiliário (LCI).
Além disso, a proposta introduz regulamentação específica para ativos virtuais, estabelecendo um marco tributário para criptomoedas e outros instrumentos digitais no país.
Impacto financeiro e participação cidadã
O governo federal projeta arrecadação de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,6 bilhões em 2026 com as alterações. A iniciativa busca compensar a revogação do decreto que aumentaria o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A audiência contará com participação interativa dos cidadãos, que podem enviar questionamentos pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou através do portal e‑Cidadania.
Posicionamentos e tramitação
Em debates anteriores, o ministro da Fazenda Fernando Haddad defendeu a aprovação da medida, enquanto representantes de pescadores expressaram preocupação com as novas regras do seguro-defeso incluídas no texto. A comissão mista é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e relatada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP).