A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1309/25, responsável pela criação do Plano Brasil Soberano, realizará audiência pública nesta quarta-feira (1º) às 14h30, no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado Federal.
Medidas de Socorro às Exportações
A MP estabelece um pacote de medidas destinadas a auxiliar empresas brasileiras prejudicadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre as exportações nacionais. O plano inclui uma linha de crédito robusta de R$ 30 bilhões especificamente direcionada aos exportadores brasileiros.
Principais Instrumentos do Plano
Entre as principais ferramentas previstas na medida provisória estão alterações nas regras do seguro de crédito à exportação, modificações em fundos garantidores, prorrogação da suspensão de tributos e a implementação de compras governamentais de gêneros alimentícios que deixaram de ser exportados devido às barreiras comerciais.
Tramitação e Prazos
A comissão mista é presidida pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), tendo como relator o senador Fernando Farias (MDB-AL). O texto da medida provisória já está em vigor, mas necessita aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias para manter sua validade.
A audiência será interativa, permitindo participação cidadã através do envio de perguntas. O debate representa uma oportunidade importante para esclarecimentos sobre os impactos e a implementação do Plano Brasil Soberano no cenário econômico nacional.