A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1313/25, que institui o benefício Gás do Povo, realiza nesta quarta-feira (12) audiência pública para debater as alterações no programa de assistência social.
Detalhes da Audiência
O debate acontecerá às 14h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal. A audiência será interativa, com possibilidade de envio de perguntas pela população.
Principais Mudanças do Programa
O novo Gás do Povo substitui o auxílio Gás dos Brasileiros e amplia a oferta de gás de cozinha para famílias de baixa renda. A principal inovação é a possibilidade de retirada gratuita do botijão de GLP diretamente nos revendedores credenciados, diferentemente do modelo anterior que oferecia apenas repasse em dinheiro.
O programa mantém também a modalidade de pagamento em dinheiro, mas os beneficiários devem escolher apenas uma das opções disponíveis.
Composição da Comissão
O colegiado é presidido pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), com vice-presidência do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A relatoria fica a cargo do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), enquanto o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) atua como relator-revisor.
Tramitação Legislativa
Embora a MP já esteja em vigor, ela precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias para se tornar lei definitiva. Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias.