A Comissão Mista de Orçamento (CMO) realizará audiência pública na próxima quarta-feira (12) para avaliar os benefícios fiscais concedidos pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O encontro, marcado para as 10h30 no plenário 2, contará com a participação de representantes da Receita Federal.
Análise dos incentivos fiscais
O principal objetivo da reunião é examinar detalhadamente os incentivos concedidos entre abril de 2024 e janeiro de 2025, baseando-se na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi). A análise visa garantir transparência na aplicação dos recursos públicos.
Histórico e reformulação do programa
Criado em 2021 como resposta à crise provocada pela pandemia de Covid-19, o Perse ofereceu suporte financeiro às empresas do setor de eventos através de renegociação de dívidas, indenizações e isenções tributárias. Após tentativa do governo de extinguir o programa em dezembro de 2023, o Congresso Nacional optou por uma extinção gradual.
Em negociação com o Ministério da Fazenda, a Câmara dos Deputados estabeleceu um limite de R$ 15 bilhões para os custos do programa, que deve vigorar até 2026. A reformulação busca equilibrar o apoio ao setor com a responsabilidade fiscal.
Crédito: Mario Agra / Câmara dos Deputados