A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisará a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE) será instalada nesta terça-feira (10), às 14 horas, no plenário 10.
Benefícios previstos na PEC 14/21
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que será analisada pelo colegiado, estabelece aposentadoria especial para os profissionais que comprovarem 25 anos de efetivo exercício nas funções de campo e nas unidades de saúde da atenção básica ou da vigilância epidemiológica e ambiental. O texto prevê que a pensão será integral e paritária.
Composição da comissão
Após a instalação do colegiado, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes. De acordo com as articulações políticas, o deputado Antonio Brito (PSD-BA) deve assumir a relatoria da PEC, enquanto o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) é o mais cotado para presidir a comissão.
A proposta também cria um sistema de valorização dos agentes, reconhecendo a natureza especial do trabalho realizado por esses profissionais que atuam diretamente nas comunidades.
- Avança na Câmara proposta que concede aposentadoria especial para agentes de saúde e de endemias
- Conheça a tramitação de propostas de emenda à Constituição
- Veja a pauta da reunião