A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (2) para debater a implementação de reajuste automático anual no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O encontro também abordará o monitoramento e controle social do programa.
Proposta visa proteger merenda da inflação
A iniciativa, solicitada pelo deputado Padre João (PT-MG), busca criar mecanismos que protejam a alimentação escolar dos efeitos da inflação. Segundo o parlamentar, a ausência de normas para atualização periódica dos valores per capita torna a merenda vulnerável à alta dos preços dos alimentos.
"A garantia de acesso à alimentação escolar em quantidade e qualidade adequadas está diretamente relacionada ao direito à educação e ao dever do Estado de proteção à infância e à juventude", destaca Padre João.
Problemas no controle social preocupam
O deputado também manifesta preocupação com a falta de transparência no programa. Durante o atual período de transição dos sistemas de prestação de contas, que se estende por aproximadamente três anos, há deficiências nas informações e condições para monitoramento adequado.
"O fortalecimento dos mecanismos de transparência, monitoramento e controle social é condição indispensável para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a qualidade da alimentação ofertada aos estudantes", afirma o parlamentar.
Audiência será interativa
O debate está marcado para as 10 horas, no plenário 9 da Câmara dos Deputados. A audiência será interativa, permitindo o envio de perguntas do público.
A discussão representa uma oportunidade para aprofundar o debate sobre medidas essenciais para assegurar a efetividade dessa política pública estruturante na educação brasileira.