A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (26) audiência pública para analisar o Projeto de Lei 4728/20, que propõe a reabertura do prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert).
Justificativa para Reabertura
O deputado Vermelho (PP-PR), autor do pedido de audiência, argumenta que embora o projeto tenha sido inicialmente concebido para amenizar os impactos econômicos da pandemia de Covid-19, os desafios enfrentados pelo setor produtivo brasileiro permanecem. Segundo o parlamentar, a situação foi agravada por conflitos internacionais e crises climáticas, incluindo as recentes catástrofes no Rio Grande do Sul.
Atualização da Proposta
Em 2025, Vermelho apresentou substitutivo ao projeto original para adequar o texto ao cenário econômico atual. O deputado ressalta que o Pert, instituído em 2017, demonstrou eficácia tanto para o aumento da arrecadação quanto para o parcelamento de dívidas tributárias.
Detalhes da Audiência
O debate está marcado para às 14 horas, em plenário ainda a ser definido. A lista de convidados para a audiência já foi divulgada pela Câmara dos Deputados.
A discussão visa avaliar a viabilidade e os impactos da reabertura do programa de regularização tributária, considerando o atual contexto econômico nacional e as necessidades do setor produtivo brasileiro.