A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realizará nesta terça-feira (9) uma audiência pública para debater os direitos do nascituro na ordem civil brasileira. O evento está marcado para às 16h30, no plenário 6.
Proposta de Reconhecimento Legal
A iniciativa partiu do deputado Capitão Alden (PL-BA), que defende o reconhecimento do nascituro como sujeito de direitos civis a partir da 22ª semana de gestação, com presunção absoluta de viabilidade fetal. O parlamentar fundamenta sua proposta no princípio constitucional da inviolabilidade da vida e nas garantias do Pacto de São José da Costa Rica.
Conexão com Crime Organizado
Segundo Capitão Alden, a proteção integral do nascituro tem implicações diretas na segurança pública. O deputado argumenta que essa medida contribuiria para evitar a exploração de gestantes e práticas clandestinas que movimentam recursos ilícitos, representando riscos à saúde pública.
O parlamentar cita dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública que apontam a atuação de redes criminosas envolvidas na eliminação de nascituros, reforçando a necessidade de políticas de controle mais eficazes.
Cenário Demográfico Brasileiro
A justificativa da audiência também considera o contexto demográfico nacional, marcado pela baixa taxa de fecundidade de 1,6 filho por mulher, conforme dados do IBGE. Para Capitão Alden, esse cenário torna urgente a adoção de medidas de proteção à vida intrauterina, apoio à maternidade e estímulo à adoção.
"A realização desta audiência pública permitirá que juristas, médicos, autoridades e representantes da sociedade civil discutam, de forma técnica e fundamentada, os direitos do nascituro, a presunção absoluta de viabilidade fetal a partir da 22ª semana e a articulação entre o Direito Civil, Penal e a segurança pública", declarou o deputado.