A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza debate nesta terça-feira (21) sobre os custos orçamentários necessários para garantir o acesso dos sargentos do Quadro Especial da Aeronáutica à graduação de suboficial.
Debate busca corrigir desigualdades
A discussão, solicitada pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), está marcada para às 15 horas e visa avaliar os impactos financeiros da possível reestruturação da carreira militar. O parlamentar destaca que a mudança corrigiria desigualdades históricas enfrentadas pelos sargentos do Quadro Especial.
Limitação atual gera disparidade
Atualmente, os sargentos do Quadro Especial da Aeronáutica são limitados à graduação de segundo-sargento, diferentemente dos taifeiros da mesma força, que já podem ascender até suboficial conforme estabelecido pela Lei 12.158/09.
Questão de justiça e dignidade
"Garantir o acesso desses sargentos à graduação de suboficial é uma questão de justiça, dignidade e respeito aos princípios constitucionais. É também uma forma de reconhecer o serviço prestado à Força Aérea Brasileira e ao Brasil, promovendo equidade e valorização das Forças Armadas", afirmou o deputado Aureo Ribeiro.
A análise dos custos será fundamental para determinar a viabilidade da proposta e seu impacto no orçamento federal destinado às Forças Armadas.